Quarta-feira, 08 de setembro de 2010
Governo Federal libera verba para estimular a exportação...
por: Redação Nova Brasil FM
São quase dois bilhões de reais para Estados e municípios. Uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com os critérios estabelecidos pela MP, 75% das verbas serão destinadas aos Estados e 25% aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio entre as cidades, obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS de seus respectivos Estados. O Ministério da Fazenda definirá em até trinta dias, as regras para a prestação de informações pelos entes federativos, sobre o uso efetivo dos créditos pelos exportadores.
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